A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na última sessão, o projeto de lei que concede isenção do pagamento de IPTU aos portadores de câncer do município. A medida, que passa a valer a partir de 2026, abrange moradores diagnosticados com a doença que comprovem ser proprietários do imóvel onde residem.
Segundo o vereador Enio José Paggi, a proposta já havia sido aprovada em 2024, mas foi vetada pelo Executivo e posteriormente derrubada pelo Ministério Público. Após novas conversas com o prefeito Agnaldo, o vice Tiago e membros da administração, o Executivo reenviou o projeto à Câmara, onde recebeu aprovação.
A nova legislação garante a isenção do IPTU mesmo para contribuintes que possuam outro imóvel, desde que o benefício seja aplicado exclusivamente à residência onde o portador de câncer mora com cônjuge ou companheiro. Além disso, uma emenda apresentada pelos vereadores ampliou o alcance da medida para famílias em que a doença acomete pais ou filhos tutelados. Nesses casos, se o responsável for proprietário do imóvel e comprovar a situação, também poderá solicitar o benefício.
Com a lei em vigor a partir de 2026, o setor tributário do município irá receber, no mês de abril, os pacientes e familiares que se enquadram nos critérios para análise da documentação necessária. O objetivo, segundo Paggi, é aliviar parte dos custos enfrentados pelas famílias no tratamento da doença.
O vereador destacou que o projeto representa um apoio importante para quem enfrenta o câncer e agradeceu ao prefeito, ao vice, ao secretário de Saúde Rafael e aos demais vereadores pela aprovação. “Não é um grande recurso, mas com certeza ajuda. É uma forma de dar mais condições para que as famílias possam enfrentar esse mal”, afirmou.
Paggi reforçou ainda que os moradores que se enquadram nas regras devem procurar o setor tributário quando o período de cadastramento for aberto. “Infelizmente é uma doença que assusta todos nós, e qualquer apoio pode fazer diferença no tratamento”, concluiu.
