O Ministério Público Militar protocolou nesta terça-feira (3) um pedido ao Superior Tribunal Militar para que seja decretada a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão da reserva, além de outros quatro oficiais das Forças Armadas. Entre eles estão o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Se o STM acolher a solicitação, a decisão resultará na exclusão formal dos militares das Forças Armadas, inclusive de oficiais-generais — uma medida sem precedentes no país. No caso de Bolsonaro, a eventual cassação da patente também implicaria o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado em estabelecimento prisional comum. Será a primeira vez que a Corte militar analisará um processo relacionado a crime contra a democracia.
O ex-presidente está detido desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Antes disso, ele se encontrava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde iniciou o cumprimento da pena de 27 anos imposta por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional.
Pela legislação castrense, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a um julgamento específico no Superior Tribunal Militar para avaliar a perda do posto e da patente. Esse procedimento não ocorre de forma automática e depende de decisão do colegiado, após manifestação do Ministério Público Militar.
Caso a cassação seja confirmada, Bolsonaro deixará de ter direito às prerrogativas prisionais destinadas a militares, podendo ser transferido para uma unidade do sistema prisional comum, conforme determinação judicial. Atualmente, a definição do local de cumprimento da pena leva em conta sua condição de militar da reserva.
Ainda não há prazo definido para a análise do pedido pelo STM. Qualquer alteração no regime ou no local de prisão dependerá do julgamento final e de decisões posteriores do Poder Judiciário.
