Está apto a ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Resolução (PRS) 1/2025, que determina a apresentação, à Câmara dos Deputados, de Proposta de Emenda à Constituição Federal com a finalidade de estabelecer eleições gerais no país. A medida também busca fixar em cinco anos a duração dos mandatos de cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, em âmbito nacional, estadual e municipal.
A condição foi alcançada na manhã desta terça-feira (18), quando o texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do PRS 1/2025 é o deputado Marcius Machado (PL), que defende a unificação das eleições como uma forma de estabilizar e harmonizar o planejamento e a execução das políticas públicas em todo o país. “Ao se alinhar os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República com os das casas legislativas, será possível garantir maior continuidade e coerência na implementação das políticas, sem interrupções provocadas por pleitos eleitorais intermediários.”
A aprovação da matéria aconteceu por unanimidade, seguindo o voto favorável apresentado pelo relator, deputado Volnei Weber (MDB). Conforme o parlamentar, o artigo 60, inciso 3º, da Constituição Federal prevê que a iniciativa possa ser implementada, desde que aprovada por mais da metade dos parlamentos estaduais, com cada um deles acolhendo a maioria simples dos votos.
Ele também se manifestou sobre a importância do projeto: “Trata-se de matéria de grande relevância para o debate político nacional, cujo mérito deverá ser apreciado no foro adequado, qual seja, o Congresso Nacional.”
Fonte: Alesc
