A Administração Municipal de Ouro, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, agendou para esta sexta-feira, dia 25, a solenidade de entrega das matrículas definitivas aos proprietários de terrenos localizados no Núcleo Bernardt, no Distrito de Santa Lúcia. O ato está marcado para às 18h30min, na Sala de Catequese, ao lado da capela da comunidade.
Serão entregues sete escrituras de terrenos regularizados graças à adesão do Município a Lei do REURB (Regularização Fundiária Urbana). Outros pedidos de regularização estão sendo analisados por uma empresa de consultoria especializada contratada pela Prefeitura.
A lei da REURB foi aprovada em 2017 e dá autonomia aos municípios para regularizar terrenos em loteamentos irregulares ou de inventários não finalizados, permitindo celeridade e a posse definitiva dos bens.
