O município de Capinzal, publicou no dia 23 de janeiro de 2026 o Decreto nº 007/2026, que reajusta o valor do auxílio-transporte destinado aos estudantes de Curso Superior e Curso Técnico para o ano letivo de 2026.
Segundo o decreto, assinado pelo prefeito municipal, Aguinaldo Pedro Paggi, o valor mensal do benefício foi fixado em R$ 136,06 (cento e trinta e seis reais e seis centavos). O reajuste considera a correção baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que abrange a variação acumulada nos últimos 12 meses até 31 de dezembro de 2025.
O auxílio-transporte é concedido conforme os requisitos estabelecidos pela Lei nº 3.450, de 15 de julho de 2022, que autoriza a concessão do benefício a estudantes dos cursos superior e técnico. A revisão do valor levou em conta a discricionariedade do Executivo para avaliar a viabilidade financeira e orçamentária, garantindo a continuidade do benefício.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo assim a atualização imediata do valor para os estudantes beneficiados no município de Capinzal.
