O presidente da Câmara de Vereadores de Capinzal, Kelvis Borges, fez uma avaliação da sessão realizada na última segunda-feira, dia 25 de agosto. Entre os principais assuntos, destacou a aprovação de um projeto de autoria do vereador Rafael, que regulamenta a entrega de medicamentos quando a receita médica é oriunda de consulta particular e não do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Kelvis, antes da aprovação da proposta, pacientes que apresentavam receitas particulares enfrentavam dificuldades para retirar os medicamentos na rede pública, sendo necessário transcrever o documento por um médico do SUS. “Era uma situação que gerava demanda extra para os profissionais e transtorno para o cidadão, que precisava correr atrás dessa regularização. Agora, com o projeto aprovado por unanimidade, esse problema será resolvido”, explicou.
O presidente também comentou sobre outro tema relevante, relacionado ao uniforme escolar. Por recomendação do Ministério Público, a Câmara terá de pautar a possível derrubada da lei que instituiu o fornecimento dos uniformes, uma vez que a proposta teria de partir do Executivo, devido ao impacto financeiro que gera no orçamento municipal. “Não estamos aqui para dizer quem está certo ou errado, mas precisamos acatar essa solicitação do Ministério Público. A decisão caberá ao plenário na próxima sessão”, afirmou.
Kelvis lembrou ainda que a situação é semelhante a outro projeto apresentado anos atrás pelo então vereador Ênio, que previa a isenção do IPTU para pessoas com câncer. Na ocasião, a Justiça considerou a proposta inconstitucional, já que também havia partido do Legislativo. “O caso do uniforme é diferente, mas segue a mesma lógica jurídica. Agora cabe aos vereadores decidirem em plenário se a lei será ou não derrubada”, completou.
