O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor sete dias após a assinatura, ou seja, em 6 de agosto.
Segundo o documento, a ordem é motivada por uma “emergência nacional” declarada pela Casa Branca, que alega ações “incomuns” e “extraordinárias” do governo brasileiro, consideradas prejudiciais à economia dos EUA, às empresas americanas e à liberdade de expressão dos cidadãos norte-americanos.
A decisão foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que permite ao presidente adotar medidas drásticas em tempos de emergência nacional. A Casa Branca afirma que as ações do Brasil representam uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.
Entre os principais argumentos apresentados está o que Trump classificou como “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. O documento também menciona diretamente decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontadas como abusos de autoridade desde 2019.
“O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirma a nota oficial da Casa Branca.
Ainda nesta quarta, Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, que prevê sanções econômicas como o bloqueio de bens em território americano e restrições a transações bancárias. A sanção foi antecipada pelo analista de política internacional da CNN, Lourival Sant’Anna.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, completa o documento.
Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.
No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%.
A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca.
As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto.
