Em sessão extraordinária os conselheiros do Tribunal de Constas do Estado (TCE-SC) emitiram parecer prévio que recomenda a aprovação das contas do Governo de Santa Catarina de 2023, o primeiro ano da gestão do governador Jorginho Mello.
Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator, Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que fez uma ressalva ao balanço apresentado: o baixo percentual de aplicação dos recursos disponíveis no Fundo da Infância e Adolescência, o FIA.
O governo do Estado utilizou pouco mais de 6 milhões de reais – o que corresponde a 9% do valor orçado para atender aos direitos da criança e do adolescente.
Os conselheiros também fizeram dezenove recomendações às contas. Entre elas, na área da educação, a continuidade das ações voltadas ao cumprimento das metas definidas no Plano Estadual de Educação.
Na segurança pública, providências para a prevenção e o enfrentamento dos crimes de violência contra a mulher. O parecer prévio emitido pelo TCE deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa até sexta-feira (07). As informações que constam no documento servem de base para a Alesc aprovar ou rejeitar as contas do governo do Estado.
“A aprovação das contas é o reconhecimento ao trabalho que o Governo do Estado vem realizando para garantir mais responsabilidade e transparência com o dinheiro público. Nosso compromisso com o cidadão é manter o equilíbrio das contas, o rigor no gasto desses recursos e os investimentos em áreas fundamentais, como Educação, Saúde, Infraestrutura e Segurança. A qualidade de vida e o bem-estar dos catarinenses são prioridades da nossa gestão”, analisou o governador Jorginho Mello, que acompanhou a sessão do TCE virtualmente.
A folha do Poder Executivo totalizou R$ 20,6 bilhões em 2023. O valor representa acréscimo de 6,6% em relação a 2022.
“O parecer do TCE é um importante reconhecimento ao trabalho e comprometimento de todos os servidores públicos com a gestão do Governo de Santa Catarina. Encontramos sérias dificuldades em janeiro de 2023 e, liderados pelo governador Jorginho Mello, implementamos medidas para controlar as despesas, buscar o aumento da arrecadação, mas sem aumentar impostos. Encerramos o ano com as contas em dia e seguiremos trabalhando na busca de resultados ainda mais expressivos”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
A sessão do TCE foi acompanhada pelos secretários Cleverson Siewert (Fazenda), pelo procurador-geral Márcio Vicari e pela controladora-geral adjunta, Simone Becker. Representando a Fazenda/SC, estiveram presentes os diretores Clovis Renato Squio (Tesouro), Luciano de Sousa Rodrigues da Fonseca (DIOR), a diretora Vera Lúcia Hawerroth Santana (Contabilidade e Informações Fiscais), a diretora Fernanda Carla de Oliveira (Lotesc) e o consultor executivo Julio Cesar Marcellino Jr. Responsável pela elaboração do Balanço Geral do Estado de 2023, a auditora de finanças Graziela Luiza Meincheim também acompanhou a sessão.
