O presidente do Poder Legislativo de Capinzal, Jairo Luiz Hoffmamm apresentou na sessão da noite desta segunda-feira, dia 29, o Projeto de Lei de sua autoria, que propõe autorizar o Executivo Municipal a fornecer uniformes escolares para toda a rede municipal de ensino. A proposição foi votada e aprovada por unanimidade.
O vereador enfatizou a importância dessa iniciativa para atender, especialmente, a população mais carente, aliviando os custos para as famílias em meio às dificuldades enfrentadas no cenário econômico atual. O projeto, segundo o presidente, busca seguir exemplos de municípios vizinhos, como Zortéa e Piratuba, que já implementaram a distribuição de uniformes escolares.
Ginásios
Outra preocupação abordada por Jairo diz respeito à utilização dos ginásios municipais. Atendendo a solicitações da comunidade que utiliza esses espaços para a prática de esportes, o presidente propôs que o município reembolse os valores cobrados pelo uso desses locais. Ele argumenta que essa medida pode incentivar a prática esportiva, contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar da população.
Reajuste
Além dessas ações, em conjunto com outros vereadores de oposição, ele apresentou uma indicação ao Executivo Municipal solicitando o repasse do reajuste salarial de 2024 a todos os funcionários públicos, com a aplicação do índice NPC e um aumento real.
Veto
O presidente do legislativo também trouxe uma moção de apelo pela derrubada do veto do presidente Lula ao parágrafo 4º do artigo 1º, que trata do repasse de recursos para entidades que prestam serviço de apoio às pessoas com espectro do autismo. ele ressaltou a importância de ampliar os recursos destinados a essas entidades para proporcionar um atendimento mais especializado e melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo.
Também deu entrada na casa o projeto de Lei Legislativo n° 0001/2024, que modifica dispositivos da Lei Ordinária nº 3.235/2017, sobre o balcão da cidadania. A proposta segue para tramitação nas comissões.
