Entre os dias 14 e 17 de julho de 2024, Brasília sediará a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema: “O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo” e transmissão via Internet.
O evento tem por objetivo promover um diagnóstico das demandas estaduais e desenvolver políticas inclusivas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência em todo o território nacional.
A iniciativa é organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e se divide em cinco eixos temáticos:
Eixo 1 – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência: Focado na melhoria da participação social das pessoas com deficiência nas políticas públicas, este eixo aborda a conjuntura do controle social no Brasil, a participação interseccional e o monitoramento de políticas públicas.
Eixo 2 – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada: Este eixo debate o acesso às políticas públicas e a necessidade de uma avaliação biopsicossocial unificada, propondo estratégias para promover a inclusão e a equidade ao longo do ciclo de vida das pessoas com deficiência.
Eixo 3 – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência: O terceiro eixo reflete sobre o financiamento das políticas públicas e a criação de um fundo nacional dos direitos das pessoas com deficiência, discutindo caminhos para o aporte de recursos e mecanismos de controle social.
Eixo 4 – Cidadania e Acessibilidade: Este eixo propõe medidas para a implementação plena da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, garantindo acesso a direitos, eliminando barreiras e promovendo o protagonismo político das pessoas com deficiência.
Eixo 5 – Os desafios para a comunicação universal: Focado no fortalecimento do desenvolvimento de tecnologias assistivas de informação e comunicação, este eixo visa promover a inclusão e combater o capacitismo, valorizando o protagonismo das pessoas com deficiência.
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