A Câmara de Vereadores de Zortéa aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (25), o projeto de lei que concede a recomposição anual dos salários dos servidores públicos municipais.
O índice de reajuste aprovado foi de 4,87% e será aplicado a todos os funcionários do executivo, legislativo e agentes políticos do município. A medida deverá ser implementada na próxima folha de pagamento, com vencimento em 31 de março de 2025.
O projeto de lei visa autorizar o município de Zortéa a conceder a revisão geral anual, conforme previsto no Art. 37, inciso X da Constituição Federal de 1988.
Essa revisão será aplicada aos salários de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, conselheiros tutelares, funções gratificadas e aos subsídios da Prefeita e do Vice-prefeito.
O índice de reposição da perda inflacionária a ser aplicado é de 4,87%, percentual que corresponde à inflação medida pelo INPC/IBGE no período de março de 2024 a fevereiro de 2025.
A proposta, segundo o texto do projeto, visa garantir a manutenção do poder aquisitivo dos servidores diante da inflação, seguindo o que determina a legislação federal.
