A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na noite desta segunda-feira (2), um requerimento que solicita uma série de documentos e esclarecimentos ao CISAM — o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Oeste de Santa Catarina. A proposta é de autoria do vereador Kelvis Borges (PP).
O pedido aprovado abrange um período de cinco anos, de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024. O parlamentar solicita cópias integrais de procedimentos licitatórios, contratos, balancetes financeiros, notas fiscais, comprovantes de pagamento, além de laudos técnicos sobre a qualidade da água e do sistema de esgotamento sanitário. Também foram requeridas as atas de reuniões do consórcio.
Na justificativa, o vereador argumenta que o objetivo é ampliar a fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos. Ele afirma que, embora o CISAM seja um consórcio, é financiado por verbas dos municípios e deve seguir os princípios da administração pública, como transparência, legalidade e eficiência.
O requerimento aprovado determina que os documentos sejam encaminhados à Câmara em formato físico e digital, dentro do prazo previsto pela Lei de Acesso à Informação.
