O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve mais uma vitória em favor da moralidade no serviço público. Recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará foram acatadas pelo Prefeito do município de Pinheiro Preto, e três agentes públicos que estariam ocupando cargos comissionados de forma irregular por não atenderem a critérios legais e técnicos foram exonerados.
A Promotora de Justiça Thayse Göedert Pauli destaca a importância do acatamento das recomendações para o fortalecimento das instituições e a valorização do serviço público. “A observância da legalidade, impessoalidade e moralidade é essencial para assegurar a eficiência nos serviços prestados à população, e o Ministério Público de Santa Catarina não admite nomeações políticas ilegais”, afirma.
Um dos agentes públicos seria cunhado do Prefeito, o que caracteriza nepotismo. Os outros dois teriam sido nomeados sem possuir, respectivamente, idade mínima e conhecimento técnico para as funções, mas posteriormente teriam sido beneficiados por alterações estratégicas feitas na Lei Orgânica municipal.
“O acatamento de uma recomendação não é apenas uma formalidade, mas o respeito aos recursos do cidadão. Isso é um passo importante para o fortalecimento da sociedade como um todo”, conclui a Promotora de Justiça, reafirmando o papel do MPSC em defesa da transparência no serviço público.
Vale ressaltar que existe uma notícia de fato em andamento para apurar a legalidade das alterações na Lei Orgânica Municipal que flexibilizaram as exigências para a ocupação dos cargos comissionados em Pinheiro Preto.
