MP entra com ação de inconstitucionalidade contra lei de ensino domiciliar em SC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade questionando o aspecto formal ...
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Governo de SC já decidiu se vai ou não transformar em lei autorização para homeschooling
A regulamentação do ensino domiciliar em Santa Catarina, o homeschooling, será sancionada nesta quarta-feira (3) pelo governador Carlos Moisés (sem ...
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