O vereador de Florianópolis, Rafael de Lima, o Rafinha (PSD), pediu informações detalhadas e cópia integral do processo administrativo referente ao Pregão Eletrônico que trata da concessão da Praça Pio XII — Largo Fagundes —, de seus quiosques e do estacionamento público entre as ruas Tenente Silveira e Felipe Schmidt.
O pedido se fundamenta em suspeitas de favorecimento e tratamento assimétrico entre licitantes, apontados em Mandado de Segurança, que não foram esclarecidos pela gestão Topázio Neto (PSD) em resposta anterior a um pedido parecido de explicações.
O que chama a atenção é que a empresa vencedora é a Insight Gestão e Consultoria Ltda., que tem como sócio Fábio Fiedler, ligado diretamente à deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha, que preside, no Estado, o Podemos, partido de Fábio Botelho, chefe de gabinete de Topázio, e que se anunciou como pré-candidato a deputado estadual.
Questões levantadas
No documento enviado pelo vereador Rafael de Lima, o Rafinha (PSD), para a Prefeitura de Florianópolis, é pedido explicação sobre a inabilitação do primeiro colocado, Consórcio AH, apesar da apresentação de certidões fiscais válidas, posterior quitação de débitos e documentação que atestava qualificação técnica.
O vereador também quer saber o motivo de terem sido aceitos documentos vencidos e atestados autorreferidos para a habilitação da segunda colocada, empresa Insight Gestão e Consultoria Ltda.
Além disso, Rafinha também pede explicações sobre uma diligência negada a um licitante e concedida a outro, configurando duplo padrão de avaliação; prejuízo direto de R$ 907 mil aos cofres públicos, decorrente da desclassificação da proposta mais vantajosa para o município, no valor de R$ 4 milhões, e da manutenção de oferta inferior, de R$ 3,100 milhões.
Cópias do requerimento foram encaminhadas à Controladoria-Geral do Município, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto às possíveis irregularidades.
