Deve dar entrada na 11ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, marcada para a próxima segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da celebração de convênios de cooperação na área da saúde com os municípios de Ouro e Zortéa.
A proposta autoriza o compartilhamento de uma ambulância de suporte avançado, do tipo UTI móvel, pertencente ao município de Capinzal, com a anuência do Hospital Nossa Senhora das Dores. O objetivo é viabilizar o transporte inter-hospitalar de pacientes em situações de média e alta complexidade, dentro da organização regional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme o texto, o veículo permanecerá sob propriedade, gestão e controle do município de Capinzal, sem qualquer transferência de posse. Já os municípios conveniados deverão arcar com os custos dos atendimentos, incluindo equipe médica e de enfermagem, além de ressarcir despesas operacionais como combustível, manutenção e insumos.
Apesar disso, o projeto não estabelece valores fixos para esses custos. Os montantes serão definidos posteriormente, em cada convênio específico, com base em critérios técnicos como quilometragem percorrida, tempo de utilização da ambulância e tipo de atendimento realizado.
O Hospital Nossa Senhora das Dores atuará como anuente, sendo responsável pela equipe técnica envolvida nos atendimentos e assumindo a responsabilidade pelos procedimentos assistenciais.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Aguinaldo Paggi destaca que a medida busca otimizar recursos públicos e ampliar a capacidade de atendimento regional, sem comprometer os serviços prestados à população de Capinzal.
O projeto será analisado pelos vereadores nas próximas sessões antes de seguir para votação em plenário.
