Encerra nesta terça-feira (30) o prazo para condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E fazerem o exame toxicológico obrigatório e renovarem o documento.
O prazo para o primeiro grupo de condutores dessas categorias terminou em 31 de março, mas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os motoristas têm 30 dias a mais para realizar o exame e comprovarem que não fizeram uso de drogas e/ou medicamentos estimulantes.
Com objetivo de identificar o consumo de drogas entre os condutores, o CTB determina a comprovação do resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
Infração
Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. As CNHs com vencimento entre julho e dezembro começaram a ser multadas em 31 de maio.
A infração neste caso é considerada gravíssima, o que significa uma multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira de motorista. A aplicação da multa, no entanto, não é automática.
Como fazer
Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alerta. Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor.
