A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Herval d’Oeste, cumpriu na tarde desta quarta-feira (11) um mandado de prisão definitiva contra um homem de 44 anos, condenado a 12 anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável.
O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Herval d’Oeste. Após trabalho de monitoramento, o condenado foi localizado no bairro Santo Antônio, no mesmo município. A abordagem ocorreu sem intercorrências.
Após a prisão, o homem foi encaminhado a uma unidade prisional, onde iniciou o cumprimento da pena em regime inicial fechado. A condenação transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos na Justiça.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e é classificado como crime hediondo pela legislação vigente.
Em nota, a Polícia Civil reafirmou o compromisso com o combate aos crimes sexuais e com a proteção das vítimas, destacando a atuação firme e contínua no cumprimento das decisões judiciais.
