A Prefeitura de Capinzal publicou o Decreto nº 020, de 24 de fevereiro de 2026, que moderniza e atualiza os modelos de documentos relacionados ao transporte coletivo especial e regulamenta a autorização para o serviço de transporte escolar privado no município.
A medida garante mais organização, segurança e controle, além de adequar os formulários aos sistemas eletrônicos atuais.
O decreto também institui o Selo “Amigo do Transporte Escolar”, que será concedido aos veículos devidamente autorizados, reforçando o compromisso com a qualidade e a segurança dos estudantes.
A autorização seguirá critérios técnicos, incluindo vistoria do veículo e cumprimento das exigências legais previstas na Lei Complementar nº 047/2001.
Mais transparência, mais fiscalização e mais segurança para nossas crianças.
