Crianças com autismo, deficiência intelectual e outras condições que exigem acompanhamento especializado estariam sendo retiradas das salas de aula regulares em pelo menos 11 escolas da rede municipal de Chapecó. A situação levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a emitir, na segunda-feira (16), uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação solicitando mudanças imediatas no funcionamento do projeto “Salas Integrativas”.
A iniciativa partiu da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, responsável pela defesa dos direitos da criança e do adolescente. O órgão recebeu diversas manifestações de famílias preocupadas com o afastamento dos alunos de suas turmas de origem e com a possibilidade de o acesso ao segundo professor de apoio — profissional que acompanha individualmente estudantes com deficiência — estar sendo condicionado à participação no projeto.
Durante a apuração, que incluiu visitas às unidades escolares e análise de relatórios técnicos, foram identificados outros problemas, como a ausência de profissionais especializados, falhas na acessibilidade, agrupamento de alunos de diferentes idades e necessidades em um mesmo espaço, além da falta de planejamento pedagógico individual. Também houve registro de casos em que professoras afastadas não foram substituídas.
Outro ponto levantado pelo Ministério Público diz respeito ao funcionamento das “Salas Integrativas” no mesmo turno das aulas regulares e sem registro adequado de conteúdos. Segundo o órgão, essa prática pode estar substituindo parte do ensino comum, o que contraria a legislação, que determina que o atendimento especializado deve ser complementar e, preferencialmente, ofertado no contraturno.
Diante das irregularidades, o MPSC recomendou uma série de medidas ao Município. Entre elas, garantir que os estudantes permaneçam prioritariamente nas turmas regulares e tenham acesso ao professor de apoio sempre que necessário, sem qualquer vínculo com a participação no projeto. Também foi solicitado que, em até 30 dias, sejam realizados ajustes pedagógicos, com a elaboração de planos individuais, maior integração entre os profissionais e definição de critérios claros para encaminhamento dos alunos.
Além disso, no prazo de até 60 dias, o Município deverá formalizar o projeto, submetê-lo ao Conselho Municipal de Educação e comunicar oficialmente as famílias. Já em até 10 dias, a Secretaria deve informar ao Ministério Público se irá acatar as recomendações e quais providências serão adotadas.
Caso as orientações não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública.
