O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública contra um médico servidor efetivo do município de Xavantina, após apontamentos que indicam possível fraude no registro de ponto eletrônico para recebimento indevido de horas extras. O caso teria ocorrido ao longo de 2023.
Segundo a investigação, a irregularidade veio à tona após a Controladoria Interna do município identificar um padrão atípico nos registros de jornada do profissional. O órgão apontou que o médico teria inserido horas extras no sistema sem a correspondente prestação de serviço, com a intenção de elevar a própria remuneração.
De acordo com o MPSC, a conduta pode ter resultado em enriquecimento ilícito e em prejuízo aos cofres públicos, já que os valores pagos pelas supostas horas excedentes não teriam sido efetivamente trabalhados.
A ação foi protocolada na Vara Única da Comarca de Seara e fundamenta-se na Lei de Improbidade Administrativa. O processo segue em tramitação e, até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso.
