O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27) uma lei que altera a política de reajuste do salário mínimo.
A medida, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
O novo piso salarial deve ser publicado nos próximos dias, em decreto a ser editado por Lula. Interlocutores do governo afirmam que o valor deve ficar em R$ 1.518.
Pelo texto sancionado por Lula, o reajuste do piso salarial do Brasil continuará a seguir a soma da variação da inflação e do PIB, mas ficará limitado às bandas de crescimento de despesas do arcabouço fiscal.
O novo teto de crescimento do piso salarial faz parte do pacote de medidas apresentado pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas públicas.
O presidente Lula deve editar, até a próxima terça (31), um decreto com o novo valor do salário mínimo. O novo piso valerá a partir de janeiro, com pagamento para o mês seguinte.
