O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães e bebês que precisarem de internação hospitalar por mais de duas semanas após o parto. Nesses casos, o afastamento será de 120 dias contados a partir da alta, descontando-se o período de repouso anterior ao nascimento, quando houver.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo o pagamento do salário-maternidade durante a internação e pelos 120 dias seguintes à alta hospitalar. Atualmente, a prorrogação desses direitos já é reconhecida por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília até quarta-feira (1º). Segundo o governo, o evento representa a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero, interrompida desde 2016, na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Em discurso, Lula destacou que “não existe democracia sem ouvir as mulheres” e que é preciso garantir políticas contínuas para evitar retrocessos. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres, de todas as mulheres”, afirmou.
O presidente também mencionou ações recentes, como o plano de igualdade salarial entre homens e mulheres, e lembrou que sua efetivação exigirá fiscalização e enfrentamento de resistências.
Ainda durante o evento, Lula sancionou a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com Gestantes e Mães, a ser realizada em 15 de agosto, data em que se celebra o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com ênfase nos primeiros mil dias de vida da criança.
A conferência reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país. As propostas debatidas servirão de base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o encontro simboliza a construção coletiva de um futuro com mais dignidade, igualdade e justiça para todas.
