A regional do Incra em Santa Catarina divulgou, nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, a Lista de inscrições deferidas e indeferidas e a classificação preliminar para preenchimento das 55 vagas no assentamento Leonel Brizola, localizado no município de Zortéa, no Meio-Oeste catarinense. O documento pode ser acessado na página de seleção de famílias no portal do instituto, pelo endereço bit.ly/editaisincrasc2025.
Trinta e seis agricultores tiveram sua documentação aprovada para seguir no processo de seleção pela Comissão Regional de Seleção do Incra/SC, de acordo com as regras previstas no Edital nº 116/2025. A pontuação de cada candidato foi conferida de acordo com o tamanho da família e força de trabalho, tempo de atividade agrícola, tempo de residência no município do imóvel, se a família é chefiada por mulher, entre outros critérios pré-estabelecidos.
Outras 117 inscrições foram indeferidas por falta de documentos exigidos ou por impeditivos diversos como já ter sido beneficiado com lote da reforma agrária, ser aposentado, proprietário de imóvel rural, ter renda familiar superior a três salários mínimos mensais, entre outras vedações que impedem o ingresso no Programa Nacional de Reforma Agrária.
Os agricultores interessados em apresentar recurso administrativo para contestar a relação divulgada terão o prazo de dez dias corridos, a contar da data da publicação (04/02). O modelo consta no Anexo 1 do documento e deve ser preenchido e enviado junto com os documentos comprobatórios pelo e-mail divisao.obtencao.sc@incra.gov.br, pela Plataforma de Governança Territorial ou presencialmente na sede do Incra na Av. Acioni Souza Filho, s/n – Praia Comprida, São José (SC). Não serão aceitos recursos via postal ou fax.
