Uma empresa de Tijucas tomou a decisão de demitir um funcionário por justa causa depois de descobrir que o atestado médico apresentado por ele era falso e havia sido gerado com o uso de inteligência artificial. A suspeita surgiu porque o empregado já havia apresentado outro atestado recentemente. Com isso, a empresa entrou em contato diretamente com a clínica indicada no documento.
Durante a ligação, a recepcionista do consultório confirmou que o funcionário não havia sido atendido e que o médico cujo nome constava no atestado também não realizou a consulta.
Com essa confirmação, a empresa aplicou a demissão por justa causa de forma imediata.
Sofisticação do documento e uso de IA
O atestado apresentava aparência visual semelhante a um documento legítimo, evidenciando o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa.
Apesar da sofisticação, a fraude foi facilmente detectada com uma verificação simples, mostrando que nem mesmo documentos criados por IA passam despercebidos quando há fiscalização.
Implicações legais
Apresentar atestado médico falso configura crime de uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal, com pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
Caso fique comprovado que o próprio funcionário criou o documento, ele também poderá responder por falsificação de documento particular, de acordo com o artigo 298 do Código Penal.
Consequências trabalhistas
No âmbito trabalhista, a conduta caracteriza ato de improbidade e mau procedimento, conforme o artigo 482, alíneas “a” e “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Nesses casos, a demissão por justa causa é legalmente respaldada, e o trabalhador perde direito ao aviso prévio, à multa de 40% do FGTS e ao seguro-desemprego.
Alerta para empresas e gestão de documentos
Especialistas destacam que este episódio serve como alerta para empresas de toda a região: é fundamental conferir documentos diretamente com os consultórios, principalmente diante do avanço das tecnologias de inteligência artificial, capazes de gerar documentos com aparência profissional. Políticas internas de verificação podem evitar fraudes e prejuízos.
