O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou Gilberto Morgan, vereador de Urubici, e o ex-vereador José Luiz de Andrade por improbidade administrativa. Os réus foram julgados por usarem o carro oficial da Câmara Municipal para buscar cerveja em Florianópolis.
Conforme a denúncia, apresentada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o caso ocorreu no dia 9 de janeiro de 2019, durante período de recesso legislativo. Os vereadores foram até a Praia dos Ingleses, no Norte da Ilha, onde encheram o porta-malas do veículo com cerveja, que foi destinada à sobrinha de Gilberto Morgan.
Naquele ano, ambos foram denunciados pelo MPSC por improbidade administrativa, pelo fato de terem usado bens do acervo patrimonial em proveito próprio, configurando enriquecimento ilícito em razão do exercício do mandato.
O processo correu durante mais de cinco anos e, no dia 7 de outubro, os réus foram condenados. A sentença determinou a perda da função pública, a cassação do mandato e dos direitos políticos por quatro anos e o pagamento de multa. A perda do mandato, contudo, não ocorre imediatamente e ainda cabe recurso.
Gilberto Morgan é atual vice-presidente da Câmara Municipal de Urubici e, inclusive, se elegeu outras duas vezes após o caso, em 2020 e 2024. José Luiz de Andrade não exerce cargo público no momento.
Em nota publicada nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Urubici, na Serra de Santa Catarina, afirmou que, como a decisão não transitou em julgado, Gilberto Morgan poderá seguir no cargo.
“Não há impedimento legal ao exercício do mandato por parte do parlamentar. A Câmara acompanhará o desenrolar do processo com responsabilidade e dentro dos princípios legais e constitucionais”, destacou.
Vereadores alegaram que cerveja em porta-malas era para festa de Urubici
Durante o julgamento, os políticos afirmaram que a bebida transportada no porta-malas do veículo era doação e seria destinada à festa Rainha do Carnaval de Urubici, que, na ocasião, era sobrinha de Gilberto. Eles cumpriam agenda política em Florianópolis e teriam aproveitado a oportunidade para pegar a cerveja doada.
O veículo oficial da Câmara foi notado e fotografado em frente a um supermercado na Praia dos Ingleses, repleto de engradados de cerveja. Os depoimentos e provas colhidas ao longo do processo não confirmaram a informação de que a bebida havia sido doada aos vereadores.
Além disso, foi observado que os requisitos para utilização do carro, definidos em resolução interna do município, não foram cumpridos. Os vereadores deveriam ter apresentado o pedido para saída externa com antecedência mínima de 24 horas, o que não ocorreu.
