Decreto nº 144, de 8 de dezembro de 2021 estabelece horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido Turno Único das 7 horas às 13 horas nas repartições públicas municipais, exceto no Serviço da Patrulha Agrícola Mecanizada, no período de 20 de dezembro de 2021 a 3 de janeiro de 2022.

1º Os servidores públicos municipais deverão continuar atentos aos protocolos de higiene, higienizando as mãos com álcool em gel 70% (setenta por cento), utilizando máscaras, mantendo o distanciamento controlado e seguir as demais orientações das autoridades de Saúde pública, devendo ser garantida a circulação de ar externo nos prédios municipais, preferencialmente mantendo-se as janelas abertas e sem a utilização de aparelhos de ar condicionados.
2º Os serviços essenciais como atendimento ao Centro de Triagem – COVID-19, coleta de lixo, transporte coletivo urbano de passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público permanecerão sendo praticados no horário normal.
3º Após o horário estabelecido no Turno Único, o atendimento a saúde será prestado através do sistema de plantão médico no Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD.

Art. 2º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.

Parágrafo único. Durante todo o período do ponto facultativo os serviços essenciais funcionarão da seguinte forma:

I – os serviços essenciais como coleta de lixo, transporte coletivo urbano de passageiros e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público permanecerão sendo praticados normalmente;

II – o atendimento no Centro de Triagem – COVID-19 será das 13 horas às 17 horas;

III – o atendimento a saúde será prestado através do sistema de plantão médico no Hospital Nossa Senhora das Dores – HNSD.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capinzal – SC, 8 de dezembro de 2021.