O Seminário de Licitação – Contrata +Brasil foi realizado na noite desta quinta-feira (19), no Auditório da ACIRP, em Capinzal. A iniciativa partiu da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, em parceria com a AMPECO, ACIRP e CDL de Capinzal.
O encontro contou com ministração do diretor de licitações da Prefeitura de Capinzal, Alexsandro Bof Nora, da condutora de procedimentos do Contrata +Brasil, Mylena Toigo e o consultor do Sebrae, Emerson Reichert e reuniu empresários interessados em ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas. Durante a programação, foram apresentadas orientações sobre a Lei Municipal nº 3.600/2025, além de detalhes sobre o funcionamento do Portal de Compras Públicas, do sistema MaxiFrota e do programa Contrata+Brasil.
O que é o Contrata +Brasil
O Contrata +Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que busca facilitar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) às contratações públicas. A proposta é simplificar processos, ampliar a transparência e incentivar que mais negócios locais forneçam produtos e serviços para órgãos públicos.
A plataforma centraliza oportunidades de contratação, permitindo que empresas consultem editais, acompanhem avisos de licitação e participem de disputas de forma digital, reduzindo burocracias e custos operacionais.
Como as empresas podem se inscrever
Para participar, o empresário deve:
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Possuir CNPJ ativo e regular;
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Estar com a documentação fiscal e trabalhista em dia;
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Realizar cadastro no Portal de Compras Públicas;
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Manter atualizado o registro no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), quando exigido;
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Acompanhar os editais e se credenciar nas oportunidades de interesse.
O cadastro é feito de forma online, mediante envio de documentos e informações da empresa. Após a habilitação, o fornecedor já pode participar dos processos licitatórios eletrônicos.
Fortalecimento da economia local
Segundo os organizadores, a proposta é preparar os empresários para que estejam aptos a disputar contratos públicos, ampliando mercado e fortalecendo a economia do município. A capacitação também destacou os benefícios previstos na legislação para micro e pequenas empresas, como tratamento diferenciado e critérios de desempate favoráveis.
O seminário integra a programação oficial dos 77 anos de Capinzal e reforça o compromisso do município em fomentar o desenvolvimento econômico por meio da qualificação e do incentivo à participação empresarial nas compras governamentais.
