Na manhã desta quinta-feira, 29 de janeiro, o município de Capinzal realizou a primeira reunião com a equipe administrativa para tratar da implementação da Lei Federal 15.326/2026. O encontro teve como objetivo analisar os impactos da legislação e discutir os próximos passos para sua aplicação na rede municipal.
A reunião contou com a presença do prefeito Aguinaldo Paggi, do vice-prefeito Tiago de Oliveira Luz, da secretária da Educação, Simone de Oliveira Luz, do vereador Rafael Tonial, de representantes do departamento jurídico, Diogenes Carvalho e Leandro, e de profissionais de apoio escolar.
Durante o encontro, foram esclarecidas dúvidas e debatidos pontos importantes para a sanção da lei no município. A administração se comprometeu a realizar um levantamento dos profissionais da Educação Infantil e a analisar o impacto financeiro da implementação da legislação.
A Lei 15.326/2026 reconhece os profissionais da Educação Infantil como integrantes do magistério, garantindo direitos trabalhistas, valorização profissional e alinhamento à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
De acordo com os participantes, a lei representa um avanço histórico para a educação, reafirmando o compromisso com a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou nomenclatura.
