A Câmara Municipal de Capinzal aprovou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 6/2024, que autoriza o município a celebrar Termo de Cessão de Uso de um bem imóvel com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar (PMSC).
O prédio, situado no Acesso Dona Marcia Margarida Santos (Acesso Cidade Alta), nº 1.371, possui uma área construída de 938m² e conta com dois pavimentos, além de amplo auditório, alojamentos, vagas de estacionamento e espaço para academia. A cessão tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho para os policiais militares e para a comunidade em geral.
O prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso será de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo e manifestação de interesse de ambas as partes.
As despesas com a utilização e conservação do imóvel, bem como as obrigações pactuadas no Termo de Cessão de Uso, serão de responsabilidade da Polícia Militar.
O comandante, Major Vilmar Rosa, destaca a importância da cessão do prédio para a corporação e ressalta que a comunidade poderá se beneficiar da estrutura do prédio, que conta com auditório e espaço para a realização de eventos.
A gente vinha conversando com o prefeito e com os vereadores, para que essa sessão saísse, para que nós pudéssemos fazer algum melhoramento. O espaço lá é excelente, o que a gente tinha antigamente, foi bem ampliado, ficou melhor para a polícia militar, onde todos os setores estão bem acomodados, assim como os nossos policiais, e assim recebe pessoas da comunidade e autoridades num lugar compatível com a comunidade de Capinzal, destacou o Major Vilmar.
O presidente da Câmara de Vereadores, Jairo Luiz Hofmann, pontuou que a cessão é fundamental para garantir uma estrutura adequada à Polícia Militar.
Isso traz maior segurança para toda a corporação da polícia militar. Então, é uma atitude louvável e, como sempre defendemos, temos que dar estrutura para a polícia poder estar atuando, trabalhar a questão da valorização dos profissionais da segurança pública, salientou o vereador Jairo.
O prazo de vigência do Termo de Cessão de Uso será de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo e manifestação de interesse de ambas as partes.
