A Câmara de Vereadores de Capinzal recebeu, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, que altera regras sobre a hora-atividade dos professores da rede municipal de ensino.
A proposta permite que até 50% das atividades extraclasse sejam realizadas fora da unidade escolar, mediante ciência da direção.
A mudança, segundo a justificativa do projeto, busca atender a uma antiga reivindicação dos profissionais da educação, alinhando a legislação municipal com o que já ocorre na rede estadual de ensino.
O texto passará pela análise das comissões permanentes antes de ser levado à votação no plenário.
De acordo com o vereador Rafael Tonial, a iniciativa representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais da educação:
“Isso a gente já vinha cobrando há muito tempo, o Estado já faz dessa forma, a gente já vinha cobrando desde a outra gestão”, afirmou o vereador.”
O projeto de lei seguirá para análise nas comissões do Legislativo municipal e, na sequência, deverá ser levado para votação em plenário.
