A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou nesta quinta-feira (19), durante a segunda sessão extraordinária de 2026, uma série de projetos de lei que tratam da revisão e do aumento salarial dos servidores públicos municipais.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a revisão geral anual de 3,36% aos servidores públicos do município. O percentual corresponde à reposição das perdas inflacionárias com base no INPC acumulado entre março de 2025 e fevereiro de 2026, garantindo a manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos. A medida abrange servidores da administração direta e indireta, agentes políticos, aposentados, pensionistas e também incide sobre o auxílio-alimentação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2026, que prevê aumento real de 1,64% na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo, incluindo ativos, inativos, pensionistas, comissionados e assessor jurídico. O reajuste será aplicado sobre os valores pagos a partir de março de 2026.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2026, que concede aumento real de 1,64% aos servidores do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE), contemplando ativos, inativos, funções de confiança e cargos comissionados.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2026, que também estabelece aumento real de 1,64% para os servidores do Poder Legislativo de Capinzal.
Conforme os textos aprovados, todos os reajustes passam a valer com efeitos retroativos a 1º de março de 2026. Os projetos tramitavam em regime de urgência, em razão da necessidade de adequação da folha de pagamento dentro do prazo.
Com a aprovação no Legislativo, as matérias seguem agora para sanção do prefeito municipal.
