A Câmara Municipal de Capinzal aprovou na noite desta quarta-feira (18), durante a 4ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 008/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 211/2017, com o objetivo de modernizar o uso do solo urbano, reduzir burocracias, incentivar atividades econômicas e padronizar regras de recuo para edificações no município. A proposta é de autoria do vereador Kaue Oliveira (NOVO) e recebeu a Emenda Modificativa nº 001/2026, que trouxe ajustes na aplicação das normas para lotes residenciais de esquina.
O projeto estabelece a redução do recuo frontal mínimo em diversas zonas do município. Para unidades comerciais e mistas, o recuo passou de 3 metros para 0 metro em várias áreas residenciais e comerciais, enquanto na Zona de Interesse Industrial a redução foi de 10 para 5 metros. As mudanças visam facilitar o aproveitamento dos lotes, incentivar empreendimentos e modernizar fachadas urbanas, sem gerar custos adicionais ao município.
A emenda modificativa, por sua vez, trouxe maior flexibilidade para lotes residenciais de esquina, permitindo que o proprietário escolha qual testada terá o recuo integral da zona e qual ficará com 1,5 metro, mantendo os recuos laterais e de fundos previstos na legislação e garantindo clareza na fiscalização.
De acordo com a justificativa apresentada, as alterações são compatíveis com a Lei Complementar 211 e com o artigo 29, parágrafo 3, que já permite edificações sem recuo frontal quando o pavimento térreo é destinado ao comércio. As mudanças estimulam a instalação de novos empreendimentos, fortalecem corredores comerciais e adequam a legislação à realidade construtiva moderna, especialmente em áreas industriais.
