A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Edgar Tonial que regulamenta a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública do município.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo dar mais acessibilidade aos cidadãos que utilizam prescrições de médicos particulares ou de convênios. “O projeto autoriza o cidadão capinzalense, ao utilizar sua prescrição médica, mesmo que seja de um médico particular ou de um convênio, a retirar diretamente o medicamento na farmácia pública, claro, desde que o medicamento esteja disponível”, explicou Tonial.
O vereador destacou que, embora a transcrição de receitas particulares já não fosse exigida, ainda havia dúvidas entre a população e ausência de regulamentação municipal sobre o tema. “Não havia essa regulamentação, então o que estamos fazendo é formalizar em lei para evitar interpretações equivocadas e facilitar o acesso da população”, disse.
Durante a elaboração do projeto, Tonial se reuniu com o prefeito Agnaldo, o vice-prefeito Tiago e o secretário de Saúde, Rafael, para alinhar os detalhes antes da votação e aprovação em plenário.
O texto aprovado também prevê regras específicas. Conforme o segundo parágrafo da lei, não será aplicável a prescrição feita apenas com base no princípio ativo do medicamento. O dispositivo faculta ao profissional farmacêutico a substituição por medicamentos genéricos legalmente equivalentes, em conformidade com a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com o vereador, a medida deve beneficiar principalmente cidadãos que antes precisavam agendar consultas no SUS apenas para validar receitas particulares.
