A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na noite desta segunda-feira (12), um projeto de lei que amplia a transparência e facilita a participação popular em audiências públicas no município.
O Projeto de Lei Legislativo nº 0004/2025, de autoria do vereador Kaue Oliveira (NOVO), determina que as audiências públicas organizadas tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Legislativo sejam divulgadas com pelo menos dez dias de antecedência e transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais das instituições.
A proposta recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que ajustou trechos do texto original. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário.
Durante a sessão, o autor do projeto explicou a motivação da iniciativa. Segundo Kaue, a proposta nasceu de dificuldades pessoais enfrentadas por ele antes de assumir o cargo de vereador.
“No ano passado, quando era apenas cidadão, muitas audiências aconteciam durante o horário comercial, impossibilitando a participação da população. Além disso, a divulgação era restrita ao Diário Oficial, que poucas pessoas acompanham. Por isso, criamos essa lei de transparência”, afirmou.
Além da divulgação antecipada e da transmissão online, o projeto estabelece que as audiências públicas sejam realizadas, em qualquer horário, desde que garantida a participação dos servidores públicos responsáveis pela sua realização
O vereador destacou a importância da medida para aproximar a população das decisões do poder público.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito municipal Aguinaldo Pedro Paggi, que, de acordo com o autor da proposta, já se manifestou favorável à nova legislação.
