Os vereadores de Capinzal aprovaram por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que altera a quantidade de cargos, a carga horária e a remuneração dos fonoaudiólogos da rede municipal de saúde.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, tem como objetivo principal valorizar os profissionais da área e ampliar a capacidade de atendimento à população, diante do aumento da demanda por serviços especializados, especialmente no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o texto, a procura por atendimentos fonoaudiológicos cresceu de forma significativa nos últimos anos, enquanto entidades do terceiro setor, como APAE e AMA, enfrentam limitações para atender todos os casos.
Outro ponto destacado pelo Executivo é a dificuldade de contratação de profissionais. Atualmente, o município conta com apenas uma fonoaudióloga, e processos seletivos recentes não tiveram êxito, em razão da defasagem salarial em relação ao mercado.
Como comparação, o projeto cita edital de entidade local que oferece R$ 4.455,00 para 20 horas semanais, enquanto o município pagava R$ 4.327,74 para uma carga horária maior, tornando o valor por hora menos competitivo.
Com a aprovação da proposta, o quadro passa a contar com dois cargos de fonoaudiólogo, com carga horária de 30 horas semanais e vencimento inicial fixado em R$ 7 mil.
A medida, conforme o Executivo, busca não apenas valorizar os profissionais, mas também garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados na rede pública de saúde.
O projeto foi acompanhado de estudo de impacto financeiro, que aponta a viabilidade da medida dentro do orçamento municipal. Após aprovação dos vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Aguinaldo Pedro Paggi.
