Após o feriado de segunda-feira, 16 de fevereiro, em comemoração aos 77 anos de Capinzal, a Câmara de Vereadores de Capinzal realiza nesta quarta-feira (18) a 4ª Sessão Ordinária do ano, com início às 19h. A reunião é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Na ordem do dia, os vereadores apreciam três projetos de lei, dois deles complementares, além de duas emendas modificativas.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de até R$ 8.300,00 à Associação Esportiva Vila União, por meio da Fundação Municipal de Esportes. O recurso será destinado ao pagamento de taxas de inscrição e arbitragem para participação na Copa LEOC 2026, na categoria adulto masculino de futebol amador. O repasse ficará condicionado à comprovação das despesas e à permanência da equipe na competição. A matéria tramita em regime de urgência, já que o campeonato iniciou em janeiro.
Também está em pauta o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 008/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 211/2017, referente ao uso e ocupação do solo urbano. A proposta reduz o recuo frontal mínimo para 0 metro em edificações comerciais e mistas em diversas zonas da cidade, com o objetivo de modernizar o ambiente urbano, incentivar atividades econômicas e padronizar regras. Na Zona de Interesse Industrial, o recuo frontal passa de 10 para 5 metros. O texto ainda ajusta as regras para lotes de esquina, permitindo que o proprietário escolha qual testada seguirá o recuo maior, conforme emenda apresentada.
Já o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 009/2025 altera dispositivos da Lei Complementar nº 213/2017, que trata das normas de edificações. A proposta esclarece que o “habite-se” só será concedido quando o imóvel apresentar condições efetivas de habitabilidade, com instalações essenciais em funcionamento. Além disso, estabelece que a execução do passeio público será exigida para emissão do habite-se, exceto em vias não pavimentadas. Após a pavimentação, o proprietário deverá adequar a calçada conforme regulamentação municipal. O projeto também inclui no glossário da lei a definição técnica de pavimentação.
Além das matérias legislativas, constam na pauta dois pedidos de informação e nove indicações parlamentares.
