Estudantes do ensino médio de uma escola particular em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, são investigados pela Polícia Civil por usar inteligência artificial para criar e divulgar imagens íntimas falsas de ao menos cinco colegas em redes sociais. O colégio informou que os suspeitos foram expulsos.
As próprias vítimas, todas meninas, relataram a situação à direção na terça-feira (24). A escola chamou os pais delas e recomendou que todos registrassem boletim de ocorrência.
A Polícia Civil estima que cinco adolescentes estejam diretamente envolvidos no caso, e abriu um procedimento para apurar o ato infracional.
Eles são investigados com base no artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fala sobre produzir, simular ou manipular imagens de conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente.
O ECA fixa que todas as pessoas menores de 18 anos de idade são penalmente inimputáveis. Isso significa que elas não podem ser processadas por crimes previstos no Código Penal. Porém, a legislação estabelece uma forma diferente de responsabilização para casos envolvendo crianças e adolescentes: oato infracional, que, segundo o ECA, é a “conduta descrita como crime ou contravenção penal”.
Por determinação do ECA, os nomes e idades dos suspeitos não são divulgados.
Fonte: G1 SC
