O vereador Rafael Edgar Tonial apresentou, na sessão desta segunda-feira (8), um requerimento ao SIMAE solicitando informações detalhadas sobre o reajuste tarifário estabelecido pela Portaria nº 142/2025/SIMAECAO. O documento determina aumento de 5,57% nas tarifas de água, esgoto, serviços operacionais e penalidades, com vigência a partir das faturas com vencimento em 10 de janeiro de 2026.
Preocupado com o impacto direto do reajuste sobre consumidores residenciais, comerciais, industriais e órgãos públicos, o vereador pede que o SIMAE apresente, de forma minuciosa e documentada, a fundamentação técnica e legal utilizada para definir o índice aplicado. Entre os pontos levantados, Tonial questiona qual índice oficial serviu de base ao aumento e se houve a realização de um estudo tarifário completo.
O requerimento também solicita justificativas para o aumento das tarifas básicas, incluindo detalhamento sobre fatores operacionais que possam ter influenciado na atualização da Tarifa Básica Operacional (TBO), como custos de energia, produtos químicos, mão de obra, manutenção, perdas hídricas ou investimentos em infraestrutura. Além disso, o vereador pede esclarecimentos sobre os critérios adotados para o reajuste das tarifas por faixa de consumo e se a nova estrutura tarifária considera políticas de modicidade, consumo consciente e proteção às famílias de baixa renda.
Outro ponto em destaque no documento é o reajuste dos serviços operacionais. Tonial requer informações sobre os custos que justificam cada atualização, a última data de revisão e a metodologia aplicada, além de explicações sobre itens que tiveram variação percentual superior ao índice geral divulgado. O vereador também questiona os motivos para o aumento das penalidades por infrações, pedindo comparativos com anos anteriores e esclarecimentos sobre o objetivo da atualização — se para recompor perdas, desestimular irregularidades ou cobrir custos administrativos.
Em relação à transparência, o requerimento indaga se houve consulta pública ou divulgação prévia do estudo tarifário, bem como se existe previsão de uma revisão mais ampla da estrutura tarifária, além do reajuste inflacionário. Tonial ainda solicita estimativas do impacto médio do aumento na fatura dos consumidores por categoria e possíveis políticas de mitigação para famílias de baixa renda.
Na justificativa, o vereador destaca que o serviço de abastecimento de água é essencial e que a população deve ter acesso claro às razões técnicas, financeiras e legais que embasaram o aumento anunciado. Para ele, garantir transparência e o cumprimento dos princípios da administração pública é fundamental para assegurar justiça tarifária aos moradores de Capinzal.
