A Câmara de Vereadores de Capinzal realizou na noite desta terça-feira (28) a 39ª sessão ordinária do ano, marcada por debates intensos sobre o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte por aplicativo no município. Após discussão e votação, o texto foi aprovado e agora segue para sanção do Poder Executivo.
O projeto estabelece normas específicas para o funcionamento do transporte por aplicativo em Capinzal, incluindo a limitação da idade dos veículos em até 15 anos de uso. Para os motoristas que já atuam no serviço, foi concedido um prazo de dois anos para adequação às novas regras. Já os profissionais que ingressarem na atividade a partir da aprovação da lei deverão seguir imediatamente as exigências estabelecidas.
O presidente do Legislativo, Kelvis Borges, avaliou a aprovação como um avanço importante para o município. Segundo ele, a proposta busca equilibrar a manutenção dos postos de trabalho com a segurança dos usuários e a qualidade do serviço prestado.
“Aprovamos um projeto que regulamenta os aplicativos, limitando a idade dos veículos, que era o ponto mais polêmico. Defendi que carros mais novos trazem mais segurança à população, mas entendemos que é preciso adequar gradualmente”, afirmou Borges.
O presidente destacou que o transporte por aplicativo tem papel fundamental na mobilidade urbana de Capinzal e ressaltou que a regulamentação traz benefícios tanto para os motoristas quanto para os passageiros.
“O foco é dar segurança para o passageiro e para o proprietário do veículo. A cidade tem um relevo complicado e os carros de aplicativo rodam muito mais, por isso a atenção com a idade e a manutenção é essencial. Essa lei traz ordem e qualidade para o serviço”, completou.
A fiscalização do cumprimento das novas normas ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que definirá a metodologia e os critérios de monitoramento. Borges lembrou ainda que o vereador tem papel fiscalizador e acompanhará a aplicação da lei, mas reforçou que a execução das medidas cabe à Prefeitura.
O presidente concluiu afirmando que a aprovação representa um ganho para a comunidade capinzalense.
