Um homem de 26 anos, que estava com um mandado de prisão em aberto por dívida de pensão alimentícia, foi preso na segunda-feira (20) na Serra Catarinense. A ordem judicial foi expedida pela Comarca de Capinzal.
De acordo com as informações, o mandado foi emitido após o não pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 2.200,00, conforme cálculo atualizado em 30 de março de 2025. O processo tramita sob responsabilidade do juiz Caio Lemgruber Taborda, que determinou a prisão diante do descumprimento da obrigação legal.
Após ser localizado, o homem foi detido e conduzido ao Presídio Regional de Lages, onde permanece à disposição do Poder Judiciário. A prisão foi oficialmente comunicada à Vara da Família e Sucessões da Comarca de Capinzal, que acompanha o caso.
A legislação brasileira prevê a prisão civil de devedores de pensão alimentícia como medida coercitiva, com o objetivo de garantir o cumprimento da obrigação. O período de reclusão pode variar de 1 a 3 meses, em regime fechado, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
Fonte: Portal Magronada
