A Câmara de Vereadores de Lacerdópolis aprovou por unanimidade o Projeto indicativo de Lei que institui o Programa Municipal de Auxílio ao Cuidado de Idosos Dependentes, de autoria do vereador em exercício Kelvin Paza Botelho. A proposta tem como objetivo apoiar famílias que enfrentam dificuldades financeiras ao cuidar de idosos em situação crítica de saúde, garantindo mais dignidade e qualidade de vida a quem ajudou a construir a história do município.
De acordo com o texto aprovado, o programa concederá ajuda financeira mensal equivalente a 25% do valor do cuidador, limitada a R$ 2.600,00, ao responsável legal por idosos em estado clínico grave ou de dependência total. Para ter direito ao benefício, as famílias devem residir no município há pelo menos 10 anos, comprovados por meio de documentos oficiais de residência.
Poderão ser contempladas famílias que comprovem, por laudo médico, o estado crítico do idoso, que o cuidador atue de forma regular e contínua, e que a renda mensal do idoso não ultrapasse R$ 5 mil. Além disso, não será permitido o acúmulo com outros benefícios municipais de natureza semelhante.
A Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável pela análise, aprovação e acompanhamento dos pedidos. O pagamento do auxílio será feito mensalmente enquanto persistirem as condições que justificaram a concessão, podendo ser suspenso em caso de irregularidade ou falecimento do beneficiário.
Em sua justificativa, o vereador Kelvin destacou que o projeto busca dividir os custos do cuidado e reconhecer o esforço das famílias que se dedicam integralmente aos idosos dependentes. O parlamentar também ressaltou que a proposta tem um caráter de valorização histórica e social para o município.
