A atuação da Procuradoria-Geral do Estado para a recuperação dos R$ 33 milhões envolvidos na operação de compra dos respiradores durante a pandemia de Covid-19 rendeu mais um resultado positivo.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, o bloqueio de mais de R$ 4,6 milhões de uma empresa na terceira de três ações ajuizadas pelo Estado para rastrear o dinheiro e devolvê-lo aos cofres públicos.
Na ação julgada pelo tribunal, nesta quarta, dia 30, a empresa pedia a liberação do dinheiro que já estava bloqueado. No entanto, a Procuradoria solicitou melhores explicações sobre algumas circunstâncias.
Os procuradores apontaram que a empresa autora da ação recebeu da Veigamed, responsável pela venda dos respiradores ao Estado, depósitos no valor de R$ 4,2 milhões nos mesmos dias dos pagamentos feitos por Santa Catarina. Também foi comprovado que a mesma empresa recebeu mais de R$ 300 mil da companhia que apresentou um orçamento fraudulento para tentar superfaturar a compra dos ventiladores pulmonares.
A Procuradoria-Geral do Estado atua na recuperação dos R$ 33 milhões desde 30 de abril de 2020. Ajuizou a primeira das ações em menos de 24 horas após ser acionada, com o objetivo de bloquear bens e recuperar valores.
A Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade de veículos que supera os R$ 38 milhões. Outros R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.
Para saber mais sobre as ações do Governo do Estado sobre o caso dos ventiladores pulmonares, acesse o site www.sc.gov.br/respiradores.
