O deputado Nilso Berlanda (PL) protocolou nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o projeto de lei que institui o “Dia Livre de Impostos” no calendário oficial do Estado. A data proposta será celebrada anualmente na última quinta-feira do mês de maio, com o objetivo de promover a conscientização da população sobre a elevada carga tributária incidente sobre bens e serviços no Brasil.
A proposta altera o Anexo Único da Lei nº 18.531/2022, que consolida o Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina, incluindo a nova data como um marco de educação fiscal, engajamento cívico e estímulo ao comércio local.
“É fundamental que a sociedade compreenda o impacto real dos tributos no preço dos produtos e serviços. O Dia Livre de Impostos é uma oportunidade de gerar debate, incentivar a transparência e estimular o empreendedorismo, especialmente entre os jovens”, destaca o deputado Nilso Berlanda.
A proposta tem cinco eixos principais:
Conscientizar os consumidores sobre o peso da carga tributária no consumo diário;
Estimular o debate público sobre o sistema tributário brasileiro e a necessidade de reformas;
Fomentar a participação da sociedade civil, especialmente empreendedores e jovens, no debate sobre justiça fiscal;
Fortalecer o comércio local, com o aumento do fluxo de consumidores em ações coordenadas com o setor produtivo;
Valorizar iniciativas de lideranças jovens e entidades empresariais comprometidas com a melhoria do ambiente de negócios.
O Dia Livre de Impostos já é celebrado informalmente em diversas cidades brasileiras, mas com o projeto de Berlanda a data passa a ter reconhecimento oficial no âmbito estadual.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões permanentes da Alesc.
