Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta segunda-feira da Câmara de Vereadores de Capinzal, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2025.
A proposta atualiza a legislação sobre regularização fundiária e obras às margens dos rios em área urbana consolidada, possibilitando reformas e construções mediante critérios técnicos e compensação financeira reduzida.
O vereador Rafael Tonial destaca que a nova lei representa um avanço jurídico e atende a uma antiga reivindicação dos moradores ribeirinhos de Capinzal, permitindo reformas com respaldo técnico e redução no valor da compensação ambiental:
O presidente da Câmara, Kelvis Borges, elogia a agilidade do Executivo na proposta e afirma que a mudança garante desenvolvimento sem abrir mão da preservação ambiental:
