O projeto de lei que regulamenta a modalidade de delivery em Capinzal, foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira, dia 19. A medida, que segue agora para sanção do prefeito Aguinaldo Pedro Paggi e, promete facilitar a atuação de diversos negócios e impulsionar a economia local.
O vereador Júnior Müller, autor do projeto, destacou a relevância da iniciativa. “É uma conquista para a nossa população capinzalense”, afirmou Müller, ressaltando que, até então, não havia regulamentação específica para o serviço de entrega, que teve um crescimento exponencial, especialmente após a pandemia.
Atualmente, as opções para quem deseja operar com delivery se limitam a restaurantes que exigem uma estrutura e um investimento consideráveis. A legislação vigente no município, antes da aprovação deste projeto, equiparava o atendimento delivery a um estabelecimento com atendimento ao público, impondo exigências como vagas de estacionamento, banheiros com acessibilidade e corrimões, o que encarecia e dificultava a abertura de novos negócios.
Com a nova lei, essa realidade muda. “Essa lei é favorável para que você isente isso aí, que você não precise ter banheiro com acessibilidade, claro, que você vai trabalhar no modo delivery”, explicou o vereador. A desburocratização visa incentivar que mais pessoas possam trabalhar, inclusive de suas próprias casas, desde que sigam os padrões das leis sanitárias.
A aprovação unânime do projeto durante a sessão legislativa demonstra a união da Câmara Municipal em prol do desenvolvimento da cidade. “Acredito que a nossa casa hoje está bem unida para que a gente trabalhe a favor e em prol da nossa população capinzalense”, pontuou Júnior Müller, expressando gratidão aos colegas vereadores.
