A Prefeitura de Capinzal publicou no dia 22 de janeiro o Edital nº 004/2025, que apresenta a relação das entidades beneficiadas com recursos das Emendas Parlamentares Individuais incluídas no orçamento municipal para execução no exercício de 2025. As emendas foram apresentadas pelos vereadores no ano de 2024 e totalizam R$ 2.321.740,00, sendo que, conforme a legislação, pelo menos 50% desse valor deve ser aplicado na área da saúde.
O edital também estabelece um prazo de 60 dias, a partir do início do ano fiscal, para que as entidades beneficiadas apresentem à Secretaria Municipal da Administração e Finanças a documentação necessária, além do Plano de Trabalho, detalhando a destinação dos recursos.
Entre os beneficiados estão instituições de assistência social, saúde, educação, esporte e infraestrutura. A Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Capinzal (AMA), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capinzal (APAE) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer também serão beneficiadas. Além disso, recursos significativos foram destinados ao Fundo Municipal de Saúde para a reforma do posto de saúde do Loteamento Parizotto.
O edital destaca que as entidades deverão apresentar, até 28 de fevereiro de 2025, documentos como estatuto social, comprovante de CNPJ atualizado, ata de eleição da diretoria e plano de trabalho. Caso não cumpram essa exigência, os repasses poderão ser cancelados.
A íntegra do edital está disponível clicando aqui ou no site oficial da Prefeitura de Capinzal, bem como no Diário Oficial do Município.
