Nos dias 4 e 5 de fevereiro, a Prefeitura de Capinzal, por meio do EGEM (Escola de Gestão e Ensino Municipal), promoveu o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos, voltado para colaboradores e servidores públicos municipais.
O evento teve como objetivo capacitar os participantes em relação à Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que rege os procedimentos de compras e contratos no setor público.
A formação foi ministrada pelo especialista Antônio Carlos de Freitas Noronha, que orientou os participantes sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, proporcionando um olhar mais detalhado sobre a correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos.
O curso também abordou as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo que os servidores estejam alinhados às melhores práticas de governança e transparência.
Durante o encontro, os servidores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e discutir aspectos importantes da nova lei, com foco em aprimorar a gestão pública e assegurar o cumprimento dos requisitos legais nas licitações e contratos do município.
A capacitação foi uma iniciativa da administração municipal para garantir a atualização constante e a qualificação dos profissionais que atuam diretamente nas áreas de gestão pública e contratação, promovendo o trabalho com transparência, eficiência e boa aplicação dos recursos públicos.
