Foi realizada na noite da última terça-feira (04) de fevereiro de 2025, mais uma sessão ordinária da câmara de vereadores de Zortéa. Um dos projetos que foi votado e aprovado em segunda votação, foi o que muda o dia e horário das sessões do legislativo municipal.
O presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2025 visa promover ajustes nos dispositivos relativos ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Zortéa e das reuniões das Comissões Permanentes, buscando maior eficiência e transparência nos trabalhos legislativos.
A alteração proposta estabelece que as sessões ordinárias sejam realizadas às 19h nas segundas-feiras, e as reuniões das Comissões Permanentes às 18h do mesmo dia, visando facilitar a participação da população local, uma vez que o novo horário é mais acessível para cidadãos que trabalham durante o horário comercial, incentivando maior envolvimento da comunidade nas decisões do Legislativo.
O projeto também prevê que, em casos excepcionais, a Mesa Diretora poderá alterar o dia ou horário das sessões e reuniões, desde que apresente justificativa e obtenha aprovação por maioria absoluta do Plenário, assegurando a flexibilidade necessária para atender a situações imprevistas, sem comprometer a legalidade e a transparência dos trabalhos legislativos.
A presente emenda é plenamente compatível com o Regimento Interno da Câmara Municipal e com a Lei Orgânica Municipal, respeitando a competência do Legislativo para alterar seus dispositivos internos, conforme previsto no artigo 32 da Lei Orgânica.
A aprovação desta emenda proporcionará maior eficiência, transparência e acessibilidade aos trabalhos legislativos do Município de Zortéa, contribuindo para o fortalecimento da relação entre o Poder Legislativo e a comunidade local. Diante disso, todos os vereadores votaram a favor do projeto, que já é válido para a próxima sessão.
