A comarca de Capinzal, compõe neste momento a lista de advogados dativos para atuarem como defensores nos autos de prisões em flagrante e por cumprimento de mandados, inclusive as temporárias, preventivas, definitivas e civis, com exceção das decorrentes de cumprimento de mandado de prisão do regime aberto. Os profissionais podem se inscrever, conforme o edital 01/2022, até o dia 30 de janeiro por meio de documento formalmente encaminhado à direção do foro.
As inscrições serão feitas exclusivamente por e-mail. Os interessados devem encaminhar para o endereço capinzal@tjsc.jus.br requerimento em que manifestam a intenção em ser nomeado, quando necessário, para atuação como dativo, acrescido das seguintes informações: nome, número do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, endereço completo, telefones pelos quais possa ser encontrado (comercial e celular) e endereço eletrônico, além de documento que comprove a regularidade da inscrição como advogado nos quadros da OAB, sob pena de indeferimento do pedido de inscrição.
Quanto à nomeação, a lista obedecerá a ordem de inscrição, considerado o dia e horário de envio da correspondência. O período de nomeação será estabelecido por meio de escala semanal, com consulta prévia feita pela secretaria. Mais informações estão disponíveis no edital, que está fixado nos murais do fórum e foi encaminhado à subseção da OAB de Joaçaba. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (49) 3521-8014.
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